ENTRE DIRETRIZES E REALIDADE: LIMITAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL INDÍGENA NO ALTO RIO NEGRO

Abstract

Este artigo analisa criticamente as limitações na implementação da Política Nacional de Saúde Bucal Indígena no território do Alto Rio Negro, com ênfase no descompasso entre as diretrizes normativas e sua efetivação no cotidiano dos serviços de saúde. Parte-se do pressuposto de que a efetividade das políticas públicas em contextos amazônicos não pode ser compreendida apenas por indicadores de cobertura assistencial, sendo necessário incorporar dimensões estruturais, territoriais, culturais e institucionais que condicionam sua operacionalização. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-analítica, fundamentada na revisão crítica da literatura recente e na análise de documentos institucionais, com o objetivo de identificar os principais fatores que explicam o gap entre planejamento e execução da política. Os resultados evidenciam que, embora a política apresente diretrizes consistentes no plano normativo, sua implementação enfrenta obstáculos significativos relacionados à logística territorial, à insuficiência de financiamento, à rotatividade de profissionais de saúde e à fragilidade da governança local. Observa-se que a organização dos serviços de saúde bucal ainda reproduz um modelo biomédico centralizado, pouco adaptado às especificidades socioculturais das populações indígenas, o que compromete a continuidade do cuidado e a resolutividade das ações. Além disso, a ausência de estratégias interculturais efetivas limita a adesão das comunidades às práticas de promoção e prevenção em saúde bucal, reforçando a natureza episódica das intervenções. A análise também revela que a fragmentação das redes de atenção e a baixa capacidade de articulação entre diferentes níveis de gestão ampliam a distância entre o que é previsto nas diretrizes e o que é efetivamente realizado no território. Conclui-se que o gap entre política e prática não se restringe a falhas operacionais, mas expressa limitações estruturais do modelo de atenção à saúde, exigindo uma reconfiguração baseada na territorialização, na interculturalidade e no fortalecimento da capacidade institucional do Estado.