Quais são as principais considerações legais e éticas na criação e preservação de registros médicos odontológicos no Brasil

Abstract

Introdução: A literatura científica apresenta um número razoável de estudos que reforçam a necessidade do arquivamento completo dos prontuários odontológicos. Entretanto, ainda são poucos os que abordam a forma adequada para o arquivamento do mesmo. Objetivo: Descrever as evidências científicas sobre as considerações legais e éticas pelo cirurgião-dentista pelo arquivamento da anamnese completa. Métodos: Revisão integrativa da literatura, realizada em três bases de dados e uma literatura cinzenta, respectivamente: LILACS, MEDLINE, BVS. A busca eletrônica foi realizada no dia 7 de maio de 2025. Os critérios de inclusão foram estudos com objeto específico sobre as considerações legais e éticas do Cirurgião-Dentista sobre a documentação físico e digital, com recorte temporal de 20 anos e sem filtro de idioma. Resultados: Foram avaliados 10 artigos, a maioria publicados no ano de 2010 até 2020, no Brasil e com delineamento transversal. Acerca das contribuições do Cirurgião-Dentista, destacam-se três cenários, o da baixa adesão ao Arquivamento, a confusão sobre prazos legais e a documentação incompleta. Acerca da documentação, os Dentistas apresentam índices preocupantes de arquivamento. No contexto confusão sobre os prazos, destacam-se uma confusão sobre o tempo ideal de guarda dos documentos. No contexto qual documento deve ser guardado, na maioria estão incompletos, apresentando falha na identificação do paciente, planejamento e informações sobre o tratamento. Conclusão: A maioria dos estudos versa sobre a deficiência da guarda dos prontuários odontológicos e sua deficiência no conhecimento legal do paciente como do próprio Cirurgião-Dentista.