Abstract
This article explores the complex relationships between Politics, Public Policies, and Educational Public Policy in Brazil, focusing on transformations since the 1988 Constitution. Through a methodological approach combining document analysis and systematic literature review, the study examines the evolution of educational policies, highlighting instruments such as the Law of Guidelines and Bases of Education (1996), the National Education Plan (PNE), and the National Common Curricular Base (BNCC). It highlights how these milestones contributed to democratizing access and improving education, despite facing persistent challenges such as regional disparities, infrastructure deficits, and the need for continuous teacher training. The text concludes by emphasizing the importance of dynamic and adaptive policies, a continuous commitment to investments, and collaborative management across different government levels, essential for promoting inclusive education adjusted to contemporary social and technological transformations.
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