Management of the National Oral Health Policy in the Municipality of João Pessoa
DOI:
https://doi.org/10.36557/2674-8169.2024v6n8p800-812Keywords:
Dental Health Services, Healthcare Financing, Health PolicyAbstract
The objective of this study was to analyze federal financial transfers for the National Oral Health Policy (PNSB) in the city of João Pessoa - PB, as well as describe the importance of public domain information from the Ministry of Health for Oral Health Management. health in the Unified Health System (SUS). This is an ecological, descriptive study, with a quantitative approach to monitoring implementation actions and financing of public dental services, based on documentary analysis of public domain data, available in the National Health System databases. Health and Information Technology Department of the Unified Health System. Data were analyzed using descriptive statistics. The results indicated that in the municipality of João Pessoa, the Oral Health Team predominated, CEO type I (100%), under municipal management (80%), being the main responsible for the transfer of funds from fund to fund for PNSB services. Associated with this, in the analysis of percentage transfers according to levels of assistance, a reduction in transfers to primary care was observed as specialized services demanded greater financial transfers for the implementation and financing of health services. Based on the above, it was observed that oral health management presents challenges in relation to the epidemiological profile of health regions, planning of actions and services aimed at specific policies, which are complex and diverse. Furthermore, the importance of enabling elements such as financial resources for planning actions and implementing establishments that provide the necessary assistance according to each location is highlighted.
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