Keywords
How to Cite
Abstract
The present study addresses cases of veterinary medical errors in different areas of activity and unfavorable decisions, according to a search on the website of the São Paulo Court of Justice (TJSP), concerning the topics of "Veterinary Medical Error", "Forensic Expert", "Civil Liability", "Provision of Services", which occurred in the years 2018 to 2021. Its purpose is to apprehend the main gaps and ramifications resulting from the failure to use the services of judicial experts and veterinary medical technical assistants to guide judgments, with a view to the substantial resolution of judicial cases on a scientific basis, whose notorious training on the subject is an essential basis for supporting expert evidence.
References
BARGHUSEN S. Noneconomic damage awards in veterinary malpractice: using the human medical experience as model to predict the effect of noneconomic damage awards on the practice of companion animal veterinary medicine, Anim. Law. n.1, v. 17, 2010. Disponível em: https://law.lclark.edu/live/files/11149-171-barghusen. Acesso em: 12 de agosto. 2023.
BOSCH, R. V. Responsabilidade Profissional e Ética do Médico Veterinário. 2016. Disponível em: http://www.crmvsp.gov.br/arquivo_midia/palestras/. Acesso em: 15 junho. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 de abril. 2022.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do Consumidor. (1990). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 09 de janeiro. 2022.
BRUGIOLO, P. O perito e a prova pericial no Novo Código de Processo Civil, Revista Especialize On-line IPOG, Goiânia – Ed. 8, v. 14, 2017.
CARDOSO, B.C.A. (2022). Responsabilidade Civil do médico veterinário: na perspectiva da ocorrência do erro médico. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/26426/1/BCAA201222.pdf. Acesso em: 04 de junho. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA- CFMV (2020). Disponível em: https://www.cfmv.gov.br/. Acesso em: 12 de março. 2022.
COOPER, J.E., COOPER M. E., Forensic veterinary medicine: a rapidly evolving discipline, Forensic Sci. Med. Pathol. v.4, 2008.
FRANÇA, D. Erro médico veterinário. 2013. Disponível em: https://danielfranca.jusbrasil.com.br/artigos/erro-medico-veterinario. Acesso em: 10 de junho. 2019.
GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA, R. F. Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade
civil, v.3. São Paulo, Ed. Saraiva, 2018. 488p.
GONCALVES, C. R.. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. Ed. São Paulo, Editora: Saraiva, v.4, 15ª Ed, 2017.
GRECCO, R. Código Penal Comentado. 16ª ed, Ed: Atlas, 2023. 1088p.
GRIMALDI, M., CRUZ, G. D. Guia do universo animal, Direito Animal. Ed. Suprema cultura, 1ª ed., 2010. 256p.
HUSS, R.J. Avaliação em negligência veterinária. Loyola University Chicago Law Journal, v. 35, nº 2, 2004, disponível em: SSRN: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1013573. Acesso em: 15 de julho. 20 de agosto. 2019.
KFOURI N., M. Responsabilidade civil do médico. Rev. dos Tribunais, Nova Edição São Paulo: Ed: Revista dos Tribunais, 2019. 416p.
MALACARNE, G. B. Responsabilidade civil do médico veterinário. 2009. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/9907-9906-1-PB.pdf. Acesso em: 05 de junho. 2023.
MELO, N. D. Responsabilidade civil por erro médico, doutrina e jurisprudência. 3ªedição. Ed: Atlas, 2014. 336p.
MONTEZUMA, R. CFMV Anuncia Nova Composição da CNEZ e Grupo de Trabalho sobre ART. [Online]. 2021. Disponível em: http://vetdadepre.com.br/qual-responsabilidade-civil-medico-veterinario/. Acesso em: 21 de julho. 2023.
MORAES, C. A. A Responsabilidade Civil do Pet Shop, Médico e Clínica Veterinária pelos Danos Causados aos Animais. [online], 2018. Disponível em: https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/civil/responsabilidade-civil-do-pet-shop-medico-e-clinica-veterinaria-pelos-danos-causados-aos-animais/. Acesso em: 01 de junho. 2023.
NAJDEK, T.A. A Responsabilidade Civil do Médico Veterinário. [Online]; 2017. Disponível em: https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Colunistas/Thabata-Najdek/E-O-%E2%80%93-A-responsabilidade-civil-do-medico-veterinario.html. Acesso em: 26 de agosto. 2023.
OTTINGER. T.; RASMUSSON, B.; SEGERSTAD, A., MERCK, M., GOOT, F. V. D.; OLSÉN, L, GAVIER-WIDÉN, D. Forensic veterinary pathology, today's situation and perspectives. The Veterinary record, n. 18, v.175, p. 459, 2014.
SANSEVERINO, P. T. V. Responsabilidade Civil no Código do consumidor e a Defesa do Fornecedor. Revista CEJ, v. 14, n. 50, p. 97-98, 2010. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/1400. Acesso em: 12 de abril. 2023.
SOUZA, C.N.A.; LIMA, S. C. N. A.; MAGALHÃES D.; MAIORKA, P. C. Quantitative and qualitative analysis of lawsuits against veterinarians and correlation of potential risk factors with court decisions. Forensic Science International, v. 310, 2020. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0379073820300955?via%3Dihub. Acesso em: 15 de março. 2019.
TIMM, S.; HARTUNG, J.; MAIORKA, P. Compendium animalis. Coletânea de Leis e Normas de Proteção e Bem-Estar Animal no Brasil. Rev. Clin. Vet. E-book, v.1, Ed. Guará, 2020.
TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (https://esaj.tjsp.jus.br/), aba “Consulta de Julgados de 1º grau”, no período entre 01/01/2022 a 31/12/2022. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000. Na aba: “Consultas Processuais”. Acesso em: 01 de janeiro. 2022.
TOSTES, R. A.; REIS, S. T. J.; CASTILHO, V. V. Tratado de Medicina Veterinária
Legal, Curitiba, Medvep, 2017.
VELHO, J. A.; GEISER, G.C.; ESPINDULA, A. Ciências Forenses: uma introdução às principais áreas da criminalística moderna. 3 ª ed., Campinas, Ed. Millennium, 2017, 528p.
TREMORI, T. M.; ROCHA, N. S. Exame do corpo de delito na Perícia Veterinária (ensaio). Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 11, n. 3, p. 30-35, 2013.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2024 Maria Raquel Silva , Robson Caetano dos Santos, Mônica Souza de Siqueira, Fernanda Eiras Nascimento, Thiago de Oliveira Loures , Maria Bernardete Oliveira Trajano da Silva , Jerlan Afonso da Costa Barros, Júlia Cristina Cardoso De Souza , Karine Pinheiro Silva , Wender Paulo Barbosa Ferreira , Maria do Socorro Saraiva Pinheiro