JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEUS REFLEXOS NA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICAS

Resumo

A judicialização da saúde configura-se como um fenômeno crescente no Brasil, especialmente no contexto da assistência oncológica, área marcada pela alta complexidade dos tratamentos, elevados custos e constante incorporação de novas tecnologias. Esse estudo teve como objetivo analisar a judicialização da saúde e seus reflexos na assistência oncológica, considerando seus impactos no acesso aos serviços, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e na equidade do cuidado. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE/PubMed), utilizando descritores definidos conforme os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). Os resultados evidenciaram que a judicialização, embora atue como instrumento de garantia do direito fundamental à saúde, revela fragilidades nas políticas públicas e na organização da assistência oncológica, especialmente no que se refere ao acesso a medicamentos de alto custo e terapias inovadoras. Observou-se, ainda, que as decisões judiciais tendem a priorizar demandas individuais, podendo comprometer o planejamento dos serviços e a equidade do sistema. Conclui-se que a judicialização da saúde, no âmbito da oncologia, exige estratégias articuladas entre os poderes públicos, fortalecimento das políticas de atenção oncológica e aprimoramento dos processos de incorporação tecnológica, visando assegurar uma assistência integral, equânime e sustentável no SUS.