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Resumo
A prática de enfermagem deve estar embasada não apenas em conhecimentos técnicos e científicos, mas também legais. A literacia jurídica em enfermagem compreende um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados com a leitura e interpretação das normas legais que regulam a prática profissional. Este estudo teve como objetivo analisar o conhecimento dos estudantes do 4º ano do Curso de Enfermagem da Universidade Jean Piaget de Angola sobre literacia jurídica em enfermagem, no primeiro semestre de 2024. A metodologia adotada foi observacional, descritiva e transversal, com abordagem quali-quantitativa. Foram inquiridos 75 estudantes selecionados por conveniência. Os resultados demonstraram que a maioria possui conhecimento satisfatório sobre os principais dispositivos legais que regulamentam a profissão, incluindo decretos, estatutos e o código de ética. Conclui-se que os estudantes possuem boa base conceitual sobre a temática, embora ainda haja necessidade de maior aprofundamento e inserção curricular da disciplina nos cursos de graduação.
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