A IMPORTÂNCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL NOS CRIMES CONTRA MENORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA IDEIA DE STANDARDS PROBATÓRIOS

Autores

  • André Linneo Tocchetto Universidade Estadualdo Paraná- UNESPAR https://orcid.org/0009-0006-5892-1656
  • Maria Raquel Silva Universidade Estadual da paraíba-UEPB https://orcid.org/0000-0003-4570-2113
  • Ana Paula Santos Ribeiro Universidade Estadual de Ponta Grossa- UEPG -PR https://orcid.org/0009-0000-3910-2547
  • Henrique Maydana Scapin Legale- Consolação - SP https://orcid.org/0009-0003-4369-7338
  • Heriberto Escolástico Bezerra Neto Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN- RN
  • Jakelyne Viana Coelho AlfaUnipac- Teófilo Otoni- MG
  • Eduarda Motta Biazzetto Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre - RS
  • Rodrigo da Silva Torres Faculdade de Medicina de Petrópolis - FMP-Rio de Janeiro - RJ
  • Rodrigo Henrique Machado dos Anjos Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP

DOI:

https://doi.org/10.36557/2674-8169.2024v6n12p2560-2574

Palavras-chave:

depoimento especial; revitimização; standards probatórios; valoração.

Resumo

A Lei 13.431/2017 instituiu o depoimento especial como meio de prova que minimizasse os efeitos sobre criança ou adolescente convocado a se manifestar sobre violência física, psicológica, sexual ou institucional testemunhada ou sofrida. Em todos os casos se busca salvaguardar os interesses desses indivíduos em formação contra a revitimização. Especificamente quanto àquelas vitimadas por condutas sexuais penalmente típicas, a preocupação se volta a evitar que, com a colheita da versão no âmbito da persecução penal, se promova uma nova violência, agora institucional. No entanto, tal necessária proteção acaba limitando o contraditório para o acusado, o que tem interferência na valoração da prova. Há, em conflito, dois princípios: a proteção integral da criança e do adolescente em oposição ao direito ao contraditório. É dentro dessa perspectiva, do valor que o depoimento especial terá para a emissão de um juízo de fato, que se coloca a concepção de standards probatórios, propondo-se, ao final, o alcance valorativo do resultado probatório obtido com o depoimento especial.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAUJO, J. M. N.; DEMERCIAN, P. H. O depoimento especial e a prevenção da revitimização. In Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ISSN: 2316-6959, v. 19, p.145.

BADARÓ, G. H. Processo Penal. 4. ed. ISBN: 978-85-203-6768-1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p.436-437.

BADARÓ, G. H. Processo Penal. 11. ed. ISBN: 978-85-203-6768-1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p.385.

BADARÓ, G. H. Epistemologia judiciária da prova penal. 1ed. ISBN: 978-85-5321-817-2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p.37.

CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998. p.1035.

ESTELLITA, H. Direito penal, Constituição e princípio da proporcionalidade. IBCCRIM, 2003. Disponível em: https://ibccrim.org.br/?gad_source=1&gclid=CjwKCAiAyJS7BhBiEiwAyS9uNcWxVRUrDnx3-dZmlL0AN-YnWdg8Z0kU9RwrEaCenVYYfKy_MDqUJRoC3PoQAvD_BwE. Acesso em: 12 de agosto. 2024.

FERNANDES, A. S. O Papel da vítima no processo criminal. São Paulo: Malheiros, 1995. p.16.

FERNANDES, A. S. Processo penal constitucional. 3.ed. Rev. Atual. e Ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 19, nota de rodapé 14.

LOPES JÚNIOR, A. Direito Processual Penal. 11Ed. ISBN: 978-85-02-22157-4. São Paulo: Saraiva, 2014. p.668.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 18ed. ISBN 978-65-5362-520-4 (Impresso). São Paulo: SaraivaJus, 2023.

NICOLLIT, A. Manual de Processo Penal. 11.Ed. ISBN: 978-65-5589-600-8. Belo Horizonte: D’Plácido, 2023. p.845.

NOGUEIRA FILHO, P. L. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 4ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p.13.

NUCCI, G. S. Princípios constitucionais penais e processuais penais. 4ed. ISBN: 978-85-309-6203-6. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p.398.

OLIVEIRA, E. P.; FISCHER, D. Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência. 16ed. ISBN: 978-85-442-4867-6. São Paulo: JusPodivm, 2024. p.731.

PRADO, G. Cadeia de Custódia da Prova. 2ed. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2021.

ROSA, A. M. Guia do Processo Penal Estratégico. 1ed. ISBN: 978-65-86439-41-0. Florianópolis: Emais, 2019. p.249.

SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ed. ISBN: 978-85-7420-840-4 (Impresso). São Paulo: Malheiros, 2008. p.851.

SZESZ, A. O standard de prova para condenação por crimes sexuais: é viável e eficaz a flexibilização da exigência de corroboração probatória em crimes dessa espécie com o objetivo de redução da impunidade? In RBDPP. p.1032. Disponível em https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/705/456. Acesso em 24 de julho de 2024.

TARUFFO, M. A prova; tradução João Gabriel Couto. 1Ed. ISBN: 978-85-66722-14-7. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p.133.

Downloads

Publicado

2024-12-23

Como Citar

Linneo Tocchetto , A., Silva, M. R., Santos Ribeiro , A. P., Maydana Scapin, H., Escolástico Bezerra Neto , H., Viana Coelho, J., Motta Biazzetto , E., da Silva Torres , R., & Machado dos Anjos, R. H. (2024). A IMPORTÂNCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL NOS CRIMES CONTRA MENORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA IDEIA DE STANDARDS PROBATÓRIOS. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, 6(12), 2560–2574. https://doi.org/10.36557/2674-8169.2024v6n12p2560-2574

Edição

v. 6 n. 12 (2024): BJIHS QUALIS B3 - FATOR DE IMPACTO SJIF 5.807 - ÍNDICE H 22

Seção

Revisão de Literatura

Licença

Copyright (c) 2024 André Linneo Tocchetto , Maria Raquel Silva, Ana Paula Santos Ribeiro , Henrique Maydana Scapin, Heriberto Escolástico Bezerra Neto , Jakelyne Viana Coelho, Eduarda Motta Biazzetto , Rodrigo da Silva Torres , Rodrigo Henrique Machado dos Anjos

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os autores são detentores dos direitos autorais mediante uma licença CCBY 4.0.