A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MÉDICA PARA A GARANTIA DO DIREITO DO CIDADÃO: QUESTÕES MÉDICAS ENVOLVIDAS
DOI:
https://doi.org/10.36557/2674-8169.2024v6n10p1870-1880Palavras-chave:
Cirurgia robótica; Experiência brasileira; Cirurgia abdominal.Resumo
Introdução: A perícia médica é uma ferramenta essencial no sistema jurídico e administrativo, atuando como um meio de garantir a justiça e proteger os direitos dos cidadãos. Objetivo: Este artigo explora a importância da perícia médica na avaliação de questões de saúde em contextos legais, destacando seu papel na análise e na tomada de decisões. O objetivo é examinar como a perícia médica contribui para a proteção dos direitos dos cidadãos, identificar os desafios enfrentados pelos peritos e discutir as implicações éticas e práticas dessa função. Metodologia: O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, que analisando literatura relevante para fornecer uma visão abrangente do tema. Os resultados revelam a importância crítica da perícia médica para a justiça e os desafios enfrentados por profissionais e instituições. A discussão aborda os principais problemas e as implicações para o sistema jurídico e para os direitos dos cidadãos. Conclui-se que a perícia médica é essencial para garantir uma análise justa e precisa dos casos médicos em contextos legais e administrativos.
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Referências
ABDELAZIZ, F.M. O papel do médico perito nas ações trabalhistas: análise de conteúdo da literatura. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2018.
AZEM, H.B.N; AZEVÊDO, R.M.B; DE SÁ, E. O regime jurídico das perícias médicas nos benefícios por incapacidade na lei 13.982/2020. Publicações da Escola da AGU, p. 27, 2021.
CUNHA, A.C.C.P. Análise da Lei Complementar 142: ampliação da política de previdência social a partir da perspectiva dos peritos médicos e assistentes sociais do INSS. 2016.
DELIA, J.C. A PERÍCIA MÉDICA COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA EM PROCEDIMENTOS CÍVEIS, PENAIS E TRABALHISTAS. Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas, v. 8, n. 1, 2023.
JUNG, F.H.. Avaliação psicológica pericial: áreas e instrumentos. Revista Especialize On-line IPOG, v. 1, n. 8, p. 1-17, 2014.
MATOS, L.G. Como se decide a (in) capacidade e a deficiência? Uma etnografia sobre moralidades e conflitos em torno da perícia médica previdenciária. 2016.
MELO, M.P.P. Governo da população: relação médico-paciente na perícia médica da previdência social. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 18, p. 23-36, 2014.
SANTOS, B.C.O. Trabalhar e adoecer sem reconhecimento? A busca do segurado pelo reconhecimento do agravo através da ação acidentária. 2019.
SCHMIDT, M.L.G; BARBOSA, W.F. Caderno de resumos do I Congresso de Saúde e Segurança do Trabalhador e Sustentabilidade Ambiental Parte II-Perícia Médica Administrativa. Revista Laborativa, v. 3, n. 2, p. 38-49, 2014.
SILVA, C.C; JÚNIOR, A.A. O processo adiministrativo previdenciário do benefício assistencial do amparo assistencial ao idoso ou deficiente carente (BPC/LOAS): definição, fases e a conduta ética dos servidores. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 1, p. 837-857, 2023.
SIQUEIRA, L.U. A subjetividade das provas no crime de estupro de vulnerável e a relação com o princípio da proporcionalidade das penas. 2024.
SOUZA, S.C. Audiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do preso. TCC (Graduação)-Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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