A RELEVÂNCIA DA EVIDÊNCIA PERICIAL NA SUBSIDIARIEDADE DAS RESOLUÇÕES JUDICIAIS: UMA INVESTIGAÇÃO DAS SENTENÇAS FAVORÁVEIS CONCERNENTES AO DESLIZE PROFISSIONAL NA MEDICINA VETERINÁRIA JULGADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP NO DECORRER DO ANO DE 2022
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Palavras-chave

medicina veterinária legal, medicina veterinária forense, responsabilidade civel, perícia veterinária, prestação de serviços.

Como Citar

Silva , M. R., Lamarck , L., Loures , T. de O., Mascarenhas , R. G. de S., França , A. J. R., Oliveira , E. A. de, Santos , P. V. dos, Gonçalves, T. C. G., Silva , M. B. O. T. da, Lima , L. S., & Ruiz, R. J. (2024). A RELEVÂNCIA DA EVIDÊNCIA PERICIAL NA SUBSIDIARIEDADE DAS RESOLUÇÕES JUDICIAIS: UMA INVESTIGAÇÃO DAS SENTENÇAS FAVORÁVEIS CONCERNENTES AO DESLIZE PROFISSIONAL NA MEDICINA VETERINÁRIA JULGADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP NO DECORRER DO ANO DE 2022. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, 6(3), 747–772. https://doi.org/10.36557/2674-8169.2024v6n3p747-772

Resumo

O estudo presente aborda as decisões favoráveis emitidas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concernentes a "Erro Médico Veterinário”, no que tange ao exercício da Medicina Veterinária no ano de 2022. A finalidade reside no estudo das principais lacunas e ramificações resultantes da omissão na utilização dos serviços de peritos judiciais e assistentes técnicos médicos-veterinários para orientar o julgamento, visando à resolução substancial dos processos judiciais com um fundamento científico alicerçado em evidências periciais. Concluiu-se então com o presente trabalho a importante tarefa de peritos e consultores técnicos veterinários exercem uma função vital no âmbito do Direito Veterinário, elucidando situações clínicas e cirúrgicas, avaliando a conduta do profissional e determinando a ocorrência de “Erro Médico”, sendo fundamentais para garantir a observância do Direito dos Animais.

https://doi.org/10.36557/2674-8169.2024v6n3p747-772
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