Qualidade e Segurança em Saúde. Políticas Públicas do 25 de abril até ao final do século XX

Resumo

A Revolução de abril de 1974 deu início ao período de democratização em Portugal. A Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada pela Assembleia Constituinte em 1976, estabeleceu pela primeira vez “O direito à protecção da saúde, realizado pela criação de um Serviço Nacional de Saúde…”, que veio a ser concretizado em 1979.  O Ministério da Saúde só veio a ser criado em 1983. A Direção-Geral da Saúde foi extinta em 1984 e, de novo, criada em 1993. A Lei de Bases da Saúde, criada em 1990, estabeleceu pela primeira vez a proteção da saúde perspetivada não só como um direito, mas também como uma responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado, em liberdade de procura e de prestação de cuidados. O início da abordagem da qualidade deu-se com a organização do Seminário Internacional Évaluation des services de soins de santé primaires (1985) e o início da história da qualidade, com a avaliação da qualidade (1993).  Na segunda metade da década de 90, o Ministério da Saúde assumiu a qualidade como uma prioridade. A Qualidade, como prioridade, enquanto orientação estratégica, foi enquadrada na Primeira Estratégia de Saúde – “Saúde um Compromisso” (1998-2002), sendo assim definida pela primeira vez uma política de qualidade na saúde. Não obstante as atribuições da qualidade em saúde cometidas à Direção-Geral da Saúde a partir de 1993 e das medidas estabelecidas, foi criado o Instituto da Qualidade em Saúde em 1999.