A RELEVÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA VALIDAÇÃO DAS PROVAS PERICIAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Introdução: A cadeia de custódia da prova possui papel fundamental no processo penal brasileiro, especialmente no que se refere à garantia da integridade, autenticidade e rastreabilidade dos vestígios utilizados na produção das provas periciais. Com as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, o tema ganhou maior destaque no cenário jurídico nacional, tornando-se elemento essencial para assegurar a confiabilidade das evidências e fortalecer princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura, de caráter qualitativo, descritivo e exploratório, realizada a partir de artigos científicos publicados entre os anos de 2016 e 2026, nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), incluindo estudos disponíveis na íntegra, nos idiomas português e inglês, relacionados à cadeia de custódia, provas periciais, provas digitais, computação forense e impactos processuais decorrentes da inobservância dos procedimentos de preservação probatória. Resultados e Discussão: Os achados demonstraram que a adequada observância da cadeia de custódia contribui diretamente para a validade das provas periciais, reduzindo riscos de contaminação, adulteração ou perda dos vestígios, além de favorecer maior confiabilidade às decisões judiciais. Verificou-se ainda que o avanço das tecnologias e o crescimento das evidências digitais ampliaram os desafios relacionados à preservação da prova, exigindo protocolos técnicos específicos e maior capacitação profissional. Em contrapartida, a quebra da cadeia de custódia pode fragilizar a credibilidade do material probatório, ocasionar discussões sobre nulidades processuais e comprometer a efetividade do contraditório e da ampla defesa. Conclusão: Conclui-se que a cadeia de custódia constitui instrumento indispensável para a legitimidade da persecução penal e para a validade das provas periciais no processo penal brasileiro, sendo necessária a adoção rigorosa de protocolos de preservação dos vestígios, bem como o fortalecimento técnico e institucional dos órgãos responsáveis pela investigação criminal.