Acesso aos Centros de Atenção Psicossocial no Brasil: Análise da Rede de Atenção Psicossocial

Resumo

A saúde mental constitui um dos principais desafios contemporâneos de saúde pública, especialmente em países de grande extensão territorial e desigualdades socioeconômicas, como o Brasil. No contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira, iniciada na década de 1980 e consolidada pela Lei nº 10.216/2001, houve a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção territorializada, comunitária e psicossocial. Nesse cenário, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) configuram-se como dispositivos estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, sendo responsáveis pelo atendimento de pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente, incluindo transtornos mentais e problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Os CAPS atuam de forma articulada com a Atenção Primária à Saúde e outros pontos da rede, promovendo cuidado integral, reinserção social e redução de internações psiquiátricas. O objetivo do estudo é analisar o acesso dos Centros de Atenção Psicossocial no Brasil, no contexto da Rede de Atenção Psicossocial. Trata-se de um estudo ecológico, descritivo e de abordagem quantitativa, realizado a partir de dados secundários extraídos do DATASUS, por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Foram analisados os atendimentos realizados nos CAPS no Brasil, no período de 2021 a 2025, totalizando 92.937.080 atendimentos no país. Diante desse contexto, torna-se relevante analisar a evolução dos CAPS no Brasil, a fim de avaliar a cobertura populacional e identificar possíveis assimetrias regionais no âmbito da RAPS. Tal análise pode subsidiar o planejamento em saúde e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à atenção psicossocial.