Resumo
O planejamento é a base para a gestão fiscal responsável. O governante que pretender garantir um futuro mais tranquilo para seu povo deverá buscar o equilíbrio das contas públicas em uma sequência de períodos. Esse é o princípio básico da Lei de Responsabilidade Fiscal: não gastar mais do que se arrecada, evitando comprometer os orçamentos dos próximos exercícios. Dessa forma, este artigo teve como objetivo estudar a administração pública ao que tange o planejamento e a responsabilidade do gestor. Para tanto, tratou-se sobre o planejamento no setor público, abordou-se sobre a importância do planejamento nas ações de gestão e retrataram-se os aspectos da gestão pública no Brasil e as reformas administrativas. Tomou-se como aporte teórico os autores Arrison (2017), Gonçalves (2021), Malhotra (2016), Nunes (2013), Reis (2018), Silva; Luiz; Pires (2020). Este trabalho trata-se de pesquisa qualitativa e interpretativista, ao trazer uma revisão bibliográfica sobre a responsabilidade civil dos gestores públicos. Para a realização do levantamento de dados, utilizou-se a base de dados eletrônica Google Scholar. Os resultados obtidos apontam que o planejamento, elaborado em bases sólidas, compatível com a capacidade de realização da despesa e adequado à solução dos problemas enfrentados pelo município, contribui para melhorar a qualidade do gasto público. Da mesma forma uma alocação adequada e estratégica de recursos permite o desenvolvimento sustentável do município, mesmo em tempos de ajustes fiscais significativos.
Referências
ANGELICO, João. Gestão pública pública. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
ARRISON, Lawrence. A obsessão pelo investimento. Tradução de J. Teixeira Machado Jr. Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro, v. 17, n. 101, p. 17-28, jul./ago. 2017. Disponível em: < https://lam.ibam.org.br/revista_detalhe.asp?idr=503>. Acesso em: 20 de Agosto de 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2020.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 de Agosto de 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 maio 2020, Seção 1, p. 1. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm#:~:text=Lcp101&text=Estabelece%20normas%20de%20finanças%20públicas,fiscal%20e%20dá%20outras%20providências.&text=Art.,do%20Título%20VI%20da%20Constituição.>. Acesso em: 20 de Agosto de 2023.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 mar. 1964, Seção 1, p. 2745. Retificação Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 9 abr. 1964, p. 3195. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 20 de Agosto de 2023.
BRAZ, Petronio. Manual de direito administrativo: de acordo com a reforma administrativa. Leme, São Paulo: LED, 2019.
CRUZ, Flávio da et al. Comentário à Lei 4.320. 1 a edição, Editora Atlas S.A. São Paulo, 2019.
CRUZ, Flávio da et al. Lei de responsabilidade fiscal comentada: Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2020. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da língua portuguesa (Novo Aurélio). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2020.
GONCALVES, Marcos Flavio R. (Coord.). Manual do prefeito. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2020.
KOAMA, Heilio. Gestão pública Pública. 7º edição. Editora Atlas S.a São Paulo, 2020.
KOHAMA, Heilio. Gestão pública Pública: Teoria e Prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MACHADO Jr., Teixeira, REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 comentada: com a introdução de comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 06. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2020.
MALHOTRA, Bocco. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. Porto Alegre: Bookman, 2016.
MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 6ª edição. Editora Atlas S.A. São Paulo, 2021.
MATTAR, Fauze Najib. Pesquisa de marketing: edição compactada. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
NUNES, Selene Peres Peres, (Org). Manual Básico de Treinamento para Municípios, 2a edição, Brasília/vIP, BNDES, CEF, 2013.
PIMENTEL, Alessandra. O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica. Departamento de Psicologia Social e Institucional da Universidade Estadual de Londrina PR. Cadernos de Pesquisa, n. 114, novembro/ 2001. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/cp/a/FGx3yzvz7XrHRvqQBWLzDNv/?f ormat=pdf&lang=pt>. Acesso em: 20 de Agosto de 2023.
REIS, Heraldo da Costa. A transparência nas demonstrações contábeis de uma administração municipal — um estudo de caso. Rio de Janeiro, 1988. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) — Fundação Getulio Vargas. Instituto Superior de Estudos Contábeis, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: < https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9154/000051979.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 20 de Agosto de 2023.
SÁ, Antonio Lopes de, SÁ, Ana M. Lopes de. Dicionário de gestão pública. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, Cláudio Nascimento; REDONDO, Alcides Rodrigues; REIS, Heraldo da Costa. Orçamento e gestão pública. Rio de Janeiro: IBAM/BDMG, 2017.
SILVA, Daniel Salgueiro da; LUIZ, Wander; PIRES, João Batista Fortes de Souza. Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal: para aplicação nos municípios. Brasília: Instituto Ethos, 2020. 2a ed.
SILVA, Lino Martins da. Gestão pública Governamental: Um Enfoque Administrativo. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2014. 385 p.
SLOMCKI, Valmor. Manual de Gestão pública Pública. 2a edição. Atlas. São Paulo: 2013.
SOUZA, Valdivino Crispin de. Introdução à auditoria governamental integrada. Porto Velho-RO, 2013.
VALADARES, Eduardo Monteiro. O novo papel da gestão pública governamental o gerenciamento dos recursos públicos. Revista de Gestão pública do CRC-RS. Porto Alegre, outubro 2020. Disponível em:<https://www.crcrs.org.br/arquivos/revistas/tecnica/rev_122.pdf>. Acesso em: 20 de Agosto de 2023.
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Mileni Santos Bon, Ricardo Prates Fernandes, Sandra Carla Pereira Barbosa