ÉTICA E LEGISLAÇÃO NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: REFLEXOS NA ENFERMAGEM E NA PESQUISA MÉDICA

Resumo

A experimentação animal é uma prática fundamental para o avanço da ciência médica, possibilitando o desenvolvimento de novos medicamentos, tratamentos e procedimentos clínicos. No entanto, envolve questões éticas relevantes relacionadas ao bem-estar dos animais utilizados. No Brasil, a legislação que regula o uso científico de animais, especialmente a Lei nº 11.794/2008, estabelece normas rigorosas para minimizar o sofrimento animal e garantir a responsabilidade dos pesquisadores. Além disso, a enfermagem exerce papel importante no contexto da experimentação animal, participando do cuidado direto aos animais e da aplicação dos protocolos éticos e legais. Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos da ética e da legislação na experimentação animal, enfatizando a atuação da enfermagem e os impactos na pesquisa médica. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, por meio da análise de artigos científicos, legislações e documentos institucionais encontrados nas bases SciELO, PubMed, LILACS e Google Acadêmico, publicados nos últimos 15 anos. Foram utilizados descritores como “ética na experimentação animal”, “legislação uso de animais em pesquisa”, “enfermagem e experimentação animal” e “pesquisa médica e ética animal”. A seleção considerou apenas materiais fundamentados cientificamente, excluindo publicações opinativas ou sem embasamento acadêmico. Os dados coletados foram organizados tematicamente para discussão. Os resultados indicam que os princípios dos “3Rs” — substituição, redução e refinamento — são amplamente adotados como base ética para a experimentação animal, promovendo alternativas que substituem o uso de animais sempre que possível, redução do número de animais utilizados e refinamento das técnicas para minimizar o sofrimento. A legislação brasileira, sobretudo a Lei nº 11.794/2008, fortalece o controle ético das pesquisas ao exigir avaliação prévia por comitês de ética específicos. A enfermagem desempenha papel essencial no manejo dos animais e na observância das normas, embora haja desafios quanto à capacitação dos profissionais para atuarem com maior conhecimento e responsabilidade. Conclui-se que a ética e a legislação na experimentação animal são fundamentais para assegurar práticas científicas responsáveis e humanizadas. A atuação do profissional de enfermagem é vital para garantir o cuidado adequado aos animais e o cumprimento das normas legais e éticas. A formação continuada desses profissionais contribui para o fortalecimento da ética na pesquisa. Além disso, a legislação vigente oferece a base legal necessária para proteger os animais e legitimar os estudos científicos, enquanto a busca por métodos alternativos impulsiona a construção de uma ciência mais ética, sustentável e respeitada pela sociedade.