Resumo
Resumo: O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um avanço notável na proteção da saúde pública no Brasil. No contexto nacional, sua importância é inquestionável, tendo evoluído, embora com alguns desafios, ao longo dos últimos 30 anos. Este estudo visa analisar a trajetória do SUS e identificar perspectivas para seu desenvolvimento e modernização, a partir da proposta de uma gestão descentralizada e participativa. Com a transição do Estado interventor para um Estado regulador-controlador, influenciado pelo pensamento neoliberal que tem ganhado espaço na economia brasileira, busca-se examinar o desenvolvimento histórico e os componentes do sistema de saúde brasileiro, com ênfase no processo de reforma dos últimos anos, incluindo a criação do SUS. Além disso, serão abordados os avanços no setor de saúde, relacionados a investimentos em recursos humanos, ciência e tecnologia, e atenção primária, o processo de descentralização substancial, a ampla participação social e a crescente conscientização pública sobre o direito à saúde. A questão central que este artigo enfrenta é: Como o SUS pode, após mais de 30 anos, evoluir de maneira mais acelerada, promovendo uma prestação mais ampla e eficiente dos serviços públicos de saúde? A metodologia adotada é dedutiva, com pesquisa bibliográfica baseada na legislação, jurisprudência e doutrina. O primeiro capítulo deste trabalho contextualiza a adoção e a consolidação do SUS no Brasil; o segundo e o terceiro capítulos abordam, respectivamente, sua estrutura e financiamento, bem como as perspectivas de evolução para os próximos anos.
Palavras-chave: Políticas públicas, Saúde pública brasileira, Sistema Único de Saúde, Reforma de Estado, Direito à saúde.
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