Análises das Demandas Judiciais para aquisição de Medicamentos.

Resumo

O novo desafio para a gestão da assistência farmacêutica é provocado pelo fenômeno da Judicialização da Saúde que vêm exigindo uma análise diferenciada dos gestores, afim de responder as ordens judiciais, evitar o crescimento de novas demandas, bem como preservar os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde. O objetivo foi analisar o perfil dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados junto justiça contra agentes públicos do Município de Vargem Grande do Sul, nos anos de 2010 e 2016. Os dados foram coletados por meio de processos julgados em primeira instância, os quais tiveram a decisão já proferida no momento da consulta. As variáveis analisadas nos processos foram referentes ao processo, ao autor da sentença, ao médico que prescreveu e ao tratamento solicitado. Foram analisados 35 processos e verificou que 63% dos usuários são do sexo feminino, todos processos tinham como tipo de ação mandado de segurança, 57% eram representados por defensores públicos, tendo como réu da ação 54% o município e o estado. Foi evidenciado que 23% dessas demandas judiciais aconteceram no ano de 2015, 74% dos prescritores das ações eram médicos particulares e 69% desses medicamentos solicitados não constavam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). O estudo permitiu evidenciar os efeitos que essas decisões têm sobre as políticas públicas, as distorções que esse fenômeno causa e o impacto econômico que esta prática pode ocasionar.