Análises das Demandas Judiciais para aquisição de Medicamentos.
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Keywords

Sistema Único de Saúde; Assistência Farmacêutica; Judicialização.

How to Cite

Pereira da Silva, M. T., Aparecido de Carvalho, G., & Marini, D. C. (2023). Análises das Demandas Judiciais para aquisição de Medicamentos. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, 5(2), 191–211. https://doi.org/10.36557/2674-8169.2023v5n2p191-211

Abstract

The new challenge for the management of pharmaceutical care is caused by the phenomenon of Judicialization of Health, which has been demanding a differentiated analysis from managers, in order to respond to court orders, avoid the growth of new demands, as well as preserve the principles and guidelines of the System Single Health. The objective was to analyze the profile of court orders for the supply of medicines filed with the courts against public agents in the Municipality of Vargem Grande do Sul, in the years 2010 and 2016. The data were collected through proceedings judged in the first instance, which had the decision already rendered at the time of consultation. The variables analyzed in the processes were related to the process, the author of the sentence, the doctor who prescribed it and the requested treatment. 35 cases were analyzed and it was found that 63% of users are female, all cases had a writ of mandamus as the type of action, 57% were represented by public defenders, with 54% of the defendants being the municipality and the state. It was evidenced that 23% of these lawsuits took place in 2015, 74% of the prescribers of the actions were private physicians and 69% of these requested medicines were not included in the Municipal List of Essential Medicines (REMUME). The study made it possible to highlight the effects that these decisions have on public policies, the distortions that this phenomenon causes and the economic impact that this practice can cause.

https://doi.org/10.36557/2674-8169.2023v5n2p191-211
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References

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. O SUS no seu município: garantindo saúde para todos. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: <https://www.ufpe.br/medicinasocial/images/ISCII/susm.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017

MATTA, G. C. Políticas de saúde: organização e operacionalização do sistema único de saúde. Rio de Janeiro: EPSJV / Fiocruz, 2007. 284 p. ISBN: 978-85-9876823-6. Disponível em: <http://rededeescolas.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/Politicasde-Saude_organizacao-e-operacionalizacao-do-Sistema-Unico-de-Saude.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, A assistência farmacêutica no SUS - Conselho Regional de Farmácia do Paraná; Organização Comissão de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia, Comissão de Assistência Farmacêutica do Serviço Público do CRF-PR. – Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2010. 66 p. ISBN 978-85-89924-05-4. Disponível em: <http://www.cff.org.br/userfiles/Manual%20SUS_internet.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. O SUS no seu município: garantindo saúde para todos. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: <https://www.ufpe.br/medicinasocial/images/ISCII/susm.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017

BRASIL, Ministério da Saúde. Política Federal de Assistência Farmacêutica 1990 a 2002. Série B. Textos Básicos de Saúde - Elaborado por Barjas Negri. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002. 44 p. ISBN 85-334-0601-0. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/polit_fed_assist_farm.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017

BRASIL, Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS - Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 7, Brasília: CONASS, 2011. 186 p. ISBN: 978-85-89545-67-9. Disponível em: <http://www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/colecao2011/livro_7.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017

BRASIL, Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde – Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS,1, Brasília: CONASS, 2007. 291 p. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao_sus_v13.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017

BRASIL, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Informar é preciso! Como ter acesso aos medicamentos gratuitos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). – São Paulo: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Secretaria dos Colaboradores. Comissão Assessora de Saúde Pública, agosto de 2015. 28p. ISBN: Disponível em: <http://portal.crfsp.org.br/component/phocadownload/category/25-comissao-de-saude-publica.html?download=131:projeto-informar-e-preciso>. Acesso em: 20 mai. 2017

PEPE, V. L. E. et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciênc. saúde coletiva, 2010, v.15, n.5, p. 2405-2414. ISSN 1413-8123. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000500015>. Acesso em: 20 mai. 2017

FOLHA DE SÃO PAULO, Cotidiano: Entenda a judicialização da saúde e debate do STF sobre acesso a remédios. São Paulo, 28 de set. 2016. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1817519-entenda-ajudicializacao-da-saude-e-debate-do-stf-sobre-acesso-a-remedios.shtml>. Acesso em: 20 mai. 2017

MACIEL, S. C. E. et al. Medicamentos: ações judiciais contra o município de Catuípe/RS, 18.f. 2011. Curso de Especialização em Saúde Pública - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/34054>. Acesso em: 20 mai. 2017

MONTEIRO, A. S. M.; CASTRO, L. P.G., Judicialização da saúde: causas e consequências. 13.f. 2014. Programa de Pós Graduação em Vigilância Sanitária – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2014. Disponível em: <http://www.cpgls.pucgoias.edu.br/8mostra/Artigos/SAUDE%20E%20BIOLOGICAS/JUDICIALIZA%C3%87%C3%83O%20DA%20SA%C3%9ADE%20CAUSAS%20E%20CONSEQU%C3%8ANCIAS%20ANDR%C3%89A%20SOUTO%20MARTINS%20MONTEIRO.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017

MACIEL, S. C. E. et al. Medicamentos: ações judiciais contra o município de Catuípe/RS, 18.f. 2011. Curso de Especialização em Saúde Pública - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/34054>. Acesso em: 20 mai. 2017

CONSENSUS. Revista do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Judicialização na Saúde, redigido por Tatiana Rosa. Ano VI, número 19 abril, maio e junho de 2016. Disponível em: <http://www.conass.org.br/conass-e-conselho-nacional-de-justica-debatem-questao-das-acoes-judiciais-na-saude/>. Acesso em: 20 mai. 2017

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Agência CNJ de Notícias. Conselho aprova nova resolução para reduzir judicialização da saúde, redigido por Thaís Cieglinski, 02 de set. 2016. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83333-conselho-aprova-nova-resolucao-para-reduzir-judicializacao-da-saude>. Acesso em: 20 mai. 2017

SOMMER, M. O perfil da Judicialização de medicamentos referente ao Sistema Único de Saúde de um Município do Planalto Norte Catarinense. 31.f. 2015. UNIEDU – Programa de bolsas Universitárias de Santa Catarina, 2015. Disponível em: <http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2016/09/unc-Maristela-Sommer.pdf>. Acesso em: 20 oct. 2017

MEDICII, A. C. Medicina baseada em evidências - Judicialização, integralidade e financiamento da saúde, 2010. Disponível em: <http://www.escoladaajuris.com.br/esm/images/Judicializacao_Integralidade_e_Financiamento_da_Saude.pdf>. Acesso em: 20 oct. 2017

NISIHARA, R. M. et al. Gestão e Economia em Saúde - Demanda judicial de medicamentos na Justiça Federal do Estado do Paraná, 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/eins/v15n1/pt_1679-4508-eins-15-01-0085.pdf>. Acesso em: 20 oct. 2017

MELLO, A. F. et al. Uma abordagem econômica de processos judiciais de medicamentos impetrados contra um município do sul do Brasil. J Bras. Econ. Saúde, 2016. Disponível em: <http://files.bvs.br/upload/S/2175-2095/2016/v8n1/a5479.pdf> Acesso em: 20 oct. 2017

PIERRO, B. de. Demandas crescentes: Parcerias entre instituições de pesquisa e a esfera pública procuram entender a judicialização da saúde e propor estratégias para lidar com o fenômeno. Revista Pesquisa FAPESP, 252. ed., fev.2017. Disponível em: <http://revistapesquisa.fapesp.br/wp-content/uploads/2017/02/018-025_Judicializacao_252_NOVO.pdf>. Acesso em: 20 oct. 2017

PEREIRA, H. T. O. Judicialização da Assistência Farmacêutica no Sus: uma análise no município de Curitibanos/SC. 17.f. 2016. UNIEDU – Programa de bolsas Universitárias de Santa Catarina, 2016. Disponível em: <http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2016/10/HELEN-TAIANI-OLIVEIRA-PEREIRA.pdf>. Acesso em: 20 oct. 2017

NUNES, C. F.O. et al. Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios. Cad. Saúde Colet., 2016, Rio de Janeiro, vol. 24. ed.2, 192-199 p. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/cadsc/v24n2/1414-462X-cadsc-24-2-192.pdf>. Acesso em: 20 oct. 2017

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