Palavras-chave
Como Citar
Resumo
Este artigo propõe uma análise da possibilidade e fundamentos legais para exigir o seguro ambiental como condição essencial no processo de licenciamento ambiental, mesmo na ausência de uma legislação específica. Destaca-se a importância do seguro ambiental na gestão de riscos e na proteção do meio ambiente, incentivando práticas sustentáveis e proporcionando uma resposta rápida a emergências. No contexto brasileiro, a discussão sobre o seguro ambiental ganhou destaque com a emissão de decisões como a DD 038/2017 pela CETESB. O texto ressalta a necessidade de adaptação de produtos de seguro ambiental para atender às demandas locais e destaca a importância de um debate embasado, fundamentado em princípios constitucionais, legislação ambiental e jurisprudência relevante.
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Responsabilidade Civil Ambiental. Rio de Janeiro. Editora Foco: 1° edição, 2024.
BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial - Conceitos, Modelos e Instrumentos. São Paulo. Editora Saraiva jus: 5° edição, 2023.
BARRETO, Fabio Garcia; POLIDO, Walter A.; TRENNEPOHl, Natascha. Riscos e danos ambientais. São Paulo. Editora Foco: 1ª edição, 2023.
BARROSO, Ricardo Cavalcante. Direito à Comunicação e Licenciamento Ambiental. São Paulo. Editora Lumen Juris: 2° edição, 2020.
BEN, Gustavo Vinícius. Dano ambiental futuro: e exposições a substâncias tóxicas. Rio de Janeiro. Editora Appris: 1° edição, 2022.
BERTÉ, Rodrigo. Gestão socioambiental no Brasil: uma análise ecocêntrica. São Paulo. Editora Intersaberes: 6° edição, 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Site do Planalto. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>, acesso em 16 de maio de 2024.
______. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Site do Planalto. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm> Acesso em 16 de maio de 2024.
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Site do Planalto. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm> Acesso em 16 de maio de 2024.
______. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Recurso Especial 1.245.618 /RS, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22.11.2011, DJe 30.11.2011.
CARVALHO, Nelson; KASSAI, José Roberto; KASSAI José Rubens. Contabilidade Ambiental - Relato Integrado e Sustentabilidade. São Paulo. Editora Atlas: 1° edição, 2019.
ESTANISLAU, Luciana Machado Teixeira; FABEL, Luciana Machado Teixeira; REZENDE, Elcio Nacur; SILVA, Victor Vartuli Cordeiro e. (Orgs). Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente. Volume III. São Paulo. Editora Lumen juris: 4° edição, 2022.
FAVA, Gustavo Crestani. Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental. São Paulo. Editora Lumen Juris: 3° edição, 2022.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Empresas Transnacionais em Face da Soberania Ambiental Brasileira e os Denominados Acordos Internacionais Vinculados ao Meio Ambiente. São Paulo. Editora Lumen Juris: 1° edição, 2022.
GONÇALVES, Monique Mosca. Dano Animal. São Paulo. Editora Lumen Juris: 1° edição, 2020.
LIMA, Isabella F. de. Princípio do Protetor - Recebedor e o Projeto Conservador das Águas no Município de Extrema/MG. São Paulo. Editora Lumen Juris: 1° edição, 2021.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos – Teoria e Prática. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.
MÂNICA, Nataniel Martins. Possibilidade de Relativização da Proteção ao Meio Ambiente em Face do Direito à Moradia. São Paulo. Editora Lumen Juris: 1° edição, 2020.
NETO, Nicolau Cardoso. Direito Ecológico. São Paulo. Editora Lumen Juris: 1° edição, 2023.
NETO, Pery Saraiva. Seguros Ambientais. São Paulo. Editora Livraria do Advogado: 1° Edição, 2019.
NIEBUHR, Pedro. Processo Administrativo Ambiental. São Paulo. Editora Fórum: 4° edição, 2023.
OLIVEIRA, Gabriel Burjaili de. Responsabilidade Civil Ambiental: fundamentos e aplicação prática. São Paulo. Editora Dialética: 1° edição, 2022.
POLIDO, Walter Antonio. Seguros para Riscos Ambientais no Brasil. São Paulo. Editora Juruá: 5° edição - Revista, Atualizada e Ampliada, 2021.
SUSEP. Circular SUSEP n° 473, de 22 de agosto de 2013. Estabelece que os documentos dirigidos às sociedades seguradoras ou de capitalização, aos ressegurados locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar e às empresas em regime especial expedidos pela Susep exclusivamente por meio do sítio Eletrônico da Susep na Internet, disponibilizados na subseção “Documentos para o Mercado”, na seção “Informações ao Mercado”, têm a mesma validade que os documentos expedidos por meio físico, e dá outras providências. Disponível em <https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/11299> Acesso em 16 de maio de 2024.
TACHIZAWA. Takeshy. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa. São Paulo. Editora Atlas: 9° edição, 2019.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2024 Jaqueline rodrigues de oliveira, Romualdo Rocha de Oliveira