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Abstract
The number of lawsuits filed by patients against dental surgeons is a reality that occurs in the dental profession. And legal demands related to aesthetic damage as well. The present study aims to identify whether the aesthetic damages sentenced in the first instance were maintained in the second instance. Furthermore, assess what was the most common damage in the second instance, whether moral damage, aesthetic damage or material damage. The sentences were found through an electronic search on the website of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul between the years 2011 and 2020. 200 sentences were found in the second instance, of which 58 involve aesthetic damage, with only 1 being unfavorable to the dental surgeon. The most common damage granted in the 200 sentences was moral damage. In the present work, it was possible to identify that the overwhelming majority of aesthetic damages sentenced in the first instance were not maintained in the second instance. Furthermore, it was also possible to assess that the most agreed damage in the second instance was moral damage, followed by material damage and finally aesthetic damage.
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