Abstract
This study investigates the challenges and dilemmas faced by Brazilian police forces in the delicate balance between maintaining public order and respecting the fundamental rights of citizens. Police action, intrinsically linked to preserving security, is challenged by the imperative need to ensure individual rights in a democratic society. Faced with this complexity, the research aims to understand the nuances of this dynamic and present solutions to optimize this balance. The legislative and normative analysis related to police action in Brazil constitutes the first specific objective, aiming to highlight the interactions between maintaining order and protecting fundamental rights. The investigation of emblematic cases makes up the second specific objective, revealing practical challenges faced by the police in preserving public order without violating individual rights. The reflection on strategies and solutions, the third specific objective, seeks to contribute to improving police effectiveness in this sensitive context. The adopted methodology comprised an exploratory and descriptive bibliographic review, using specific descriptors in databases such as SCIELO and the Theses and Dissertations Library of USP. Data analysis involved statistics, case studies, interviews, and official documents, providing a comprehensive and well-founded approach. The justification for this study lies in the need to understand the challenges faced by police forces to guide public policies and police practices. The complexity of these issues requires a multidisciplinary approach, integrating legal, social, and ethical aspects to promote an effective balance between maintaining order and respecting fundamental rights, contributing to a safer and more just society.
References
______. Constituição (1824). Lex: Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm Acesso em 18 jan. 2024.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Lei n. 12.850/2013. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm>. Acesso em: 18 jan. 2024.
______. Lei no 11.343. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 18 jan. 2024.
_______. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. 1940. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 18 jan. 2024.
_______. Decreto-lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. 1941. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689. htm Acesso em: 18 jan. 2024.
Baptista M, Minayo MCS, Aquino MTC, Souza ER, Assis SG. Estudo global sobre o mercado ilegal de drogas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: NEPAD/Claves; 2000. Relatório de pesquisa.
Barros MDA, Ximenes RAA, Lima MLC.Mortalidade por causas externas em crianças e adolescentes: tendências de 1979 a 1995. Rev Saúde Pública 2001; 35:142-9.
Bastos FIPM. Ruína & reconstrução: AIDS e drogas injetáveis na cena contemporânea [tese]. Rio de Janeiro: ENSP, Fiocruz; 1995.
Beato Filho CC. Conglomerados de homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte,Minas Gerais, Brasil, de 1995 a 1999. Cad Saúde Pública 2001; 17: 1163-71.
Brasil. Departamento Nacional de Trânsito. Anuário estatístico de acidentes de trânsito. (acessado em 15/03/2006). Disponível em: http:// www.denatran.gov.br/acidentes.htm
Brasil. Ministério da Justiça. Sistema Nacional de Estatística de Segurança e Justiça Criminal. Mapa de ocorrência no Brasil 2001-2003 (acessado em 15/03/2006). Disponível em: http://www.mj.gov.br/senasp/estatisticas/estat_ocorrencia.htm
Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Informação e Informática do SUS. População residente de 1980 a 2006: Censos 1980, 1991 e 2000,Contagem 1996 e projeções intercensitárias, segundo faixa etária, sexo e situação de domicílio. Disponível em: http://w3.datasus.gov.br/datasus/datasus.php?
Brasil. Ministério da Saúde. Mortalidade Brasil: 1995.Brasília: Fundação Nacional de Saúde/Centro Nacional de Epidemiologia/ Coordenação de Informação Epidemiológica; 1998.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação em Saúde. Brasília:Ministério da Saúde; 2005.
Campos, William Sergio Antunes De, A Guarda Municipal No Contexto Da Segurança Publica Integrada: desafios e perspectivas no exercício funcional frente à demanda por segurança e proteção do cidadão. https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/5426/1/WSACampos.pdf
Cano I, Santos N.Violência letal, renda e desigualdade social no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras; 2001.
Cecarelli PR. A masculinidade e seus avatares. Catharsis 1998; 4:10-1.
Cecarelli PR. Delinqüência: resposta a um social patológico. Boletim de Novidades da Livraria Pulsional 2001; 14:5-13.
Cecchetto FR. Violência e estilos de masculinidade. Rio de Janeiro: Ed. FGV; 2004.
Cruz OG. Homicídios no Estado do Rio de Janeiro: análise da distribuição espacial e sua evolução [dissertação]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo; 1996.
Duarte EC, Schneider MA, Paes-Sousa R, Ramalho WM, Sardinha LMV, Silva Júnior JB, Castillo-Salgado C. Epidemiologia das desigualdades em saúde no Brasil: um estudo exploratório. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 2002.
Lima MLC, Souza ER,Ximenes RAA, Albuquerque MFPM, Bitoun J, Barros MDA. Evolução de homicídios em Pernambuco: análise por área geográfica, de 1980 a 1998. Rev Saúde Pública 2002; 36:462-9.
Lima MLC, Ximenes RAA, Feitosa CL, Souza ER, Albuquerque MFPM, Barros MDA et al. Conglomerados de violência em Pernambuco, Brasil. Rev Panam Salud Publica (Panam J Public Health) 2005; 18: 122-8.
Lima MLC, Ximenes RAA, Souza ER, Luna CF, Albuquerque MFPM. Análise espacial dos determinantes socioeconômicos dos homicídios no Estado de Pernambuco.
Minayo MCS. Violência: um problema para a saúde dos brasileiros. In: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde; 2005.
Morelba JG. Elementos para la construcción de la masculinidad: sexualidad, paternidad, comportamiento y salud reproductiva. In: Briceño-León R,Minayo MCS,Coimbra Jr CEA, coordeandores. Salud y equidad: una mirada desde las ciencias sociales. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2000. p. 361-7.
Najar AL. Desigualdades sociais e análise espacial: uma aplicação para o município do Rio de Janeiro utilizando sistemas de informações geográficas [tese]. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; 1997.
Njaine K, Reis AC. Qualidade da informação sobre acidentes e violências. In: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. p. 313-39.
Pereira CAM. Que homem é esse? O masculino em questão. In: Nolasco S, organizador. A desconstrução do masculino. Rio de Janeiro: Rocco; 1995. p. 53-8.
Procópio A. O Brasil no mundo das drogas. Petrópolis: Vozes; 1999.
Ramos S.Criminalidade e resposta brasileira à violência: os "novos mediadores" e o caso do Afro Reggae.Rio de Janeiro: Claves/ENSP/Fiocruz; 2006. Trabalho de final de curso.
Santana FS. Homicídios em Salvador, 1998-2001: efeitos das desigualdades socioeconômicas na mortalidade por violência [dissertação]. Rio de Janeiro: ENSP, Fiocruz; 2004.
Souza ER, Assis SG, Silva CMFP. Violência no município do Rio de Janeiro: áreas de risco e tendências da mortalidade entre adolescentes de 10 a 19 anos. Rev Panam Salud Publica (Panam J Public Health) 1997; 1: 389-98.
Souza ER, Lima MLC, Veiga JPC. Violência interpessoal: homicídios e agressões. In: Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília:Ministério da Saúde; 2005.p. 171-203.
Souza ER, Minayo MCS. Análise da morbidade hospitalar por lesões e envenenamentos no Brasil em 2000. In: Minayo MCS, Souza ER, organizadoras. Violência sob o olhar da saúde: a infrapolítica da contemporaneidade brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2003. p. 109-29.
Souza ER,Minayo MCS. Análise temporal da mortalidade por causas externas no Brasil: décadas de 80 e 90. In: Minayo MCS, Souza ER, organizadoras.Violência sob o olhar da saúde: a infrapolítica da contemporaneidade brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2003. p. 83-107.
Souza ER. Masculinidade e violência no Brasil: contribuições para a reflexão no campo da saúde. Rev C S Col 2005; 10: 59-70.
Souza ER. Quando viver é o grande risco-aventura. Cad Saúde Pública 2001; 17:1291-2.
Spink MJP. Trópicos do discurso sobre risco: risco-aventura como metáfora na modernidade tardia. Cad Saúde Pública 2001; 17:1277-311.
Szwarcwald CL, Castilho EA. Mortalidade por armas de fogo no Estado do Rio de Janeiro, Brasil: uma análise espacial. Rev Panam Salud Publica (Panam J Public Health) 1998; 4:161-70.

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