Transição de Gênero Assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e Atendimento em Unidades Básicas de Saúde: Uma Revisão Integrativa

Resumo

RESUMO: Esta revisão integrativa teve como objetivo examinar, com rigor metodológico, os estudos publicados nos últimos 10 anos relacionados ao processo de transição de gênero assistido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, tendo como porta de entrada as práticas realizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também foram investigadas as conquistas e desafios nas unidades médicas de referência do SUS responsáveis por cirurgias no processo de transsexualização. MÉTODOS: Esta revisão integrativa foi conduzida nas bases de dados PubMed, ScienceDirect, Cochrane Library e Scielo, considerando estudos publicados entre 2014 e 2024. Foram incluídos relatos de caso, estudos clínicos, ensaios randomizados, revisões sistemáticas e metanálises e estudos de caso Utilizaram-se os descritores “Mudança de gênero”, “Sistema Único de Saúde”, “Procedimentos de Readequação Sexual”, “Cirurgia de Readequação Sexual”, “Saúde de gênero” e seus correspondentes em inglês: “Transsexualism”, “Unified Health System”, “Sex Reassignment Procedures”, “Sex Reassignment Surgery” e “Gender and Health”. O operador booleano "AND" foi aplicado para refinar as buscas. Palavras-chave adicionais incluíram “Transição de gênero”, “Sistema Único de Saúde (SUS)”, “Brasil”, “Unidades Básicas de Saúde”, “População trans” e “Saúde pública”. Os critérios de inclusão abrangeram estudos em inglês ou português, publicados no período especificado, com foco no atendimento exclusivo pelo SUS e realizados no Brasil. Foram excluídos artigos que abordavam atendimento em redes privadas ou fora do Brasil, além de estudos não relacionados ao tema. A busca inicial resultou em 60 artigos, sendo 8 removidos por duplicidade e 22 excluídos após análise dos resumos, por não atenderem aos objetivos do estudo. No total, 30 textos completos foram incluídos na revisão. RESULTADOS: O estudo identificou importantes avanços legislativos relacionados ao processo transexualizador no SUS, com a criação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde em 2006, garantindo o uso do nome social, e a Portaria nº 1.707/2008, que instituiu o processo transexualizador, inicialmente para mulheres trans. A Portaria nº 2.803/2013 ampliou o acesso a homens trans e travestis, marcando um avanço significativo. O processo envolve acompanhamento multiprofissional, incluindo endocrinologistas, psicólogos e assistentes sociais, hormonioterapia e cirurgias como mastectomia, histerectomia, faloplastia e vaginoplastia, realizadas em hospitais credenciados. Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos, como longas filas de espera para consultas, hormonioterapia e cirurgias, o que impacta negativamente a saúde mental e a qualidade de vida da população trans. O número limitado de hospitais credenciados para realizar as cirurgias, concentrando o atendimento em algumas regiões, dificulta o acesso para pessoas de outras localidades. Além disso, a discriminação e o estigma no ambiente de saúde representam barreiras para o acesso e continuidade do tratamento. A falta de profissionais capacitados para oferecer um atendimento humanizado também é um obstáculo importante. Avanços recentes incluem a alteração da classificação de gênero em 271 procedimentos no SUS, ampliando o acesso para homens e mulheres trans, conforme a Portaria de 2021. Houve, ainda, um aumento na conscientização e no debate sobre a saúde da população trans, com maior participação de ativistas, profissionais de saúde e órgãos governamentais. CONCLUSÃO: Em conclusão, este estudo verifica que a transição de gênero assistida pelo SUS é um campo crescente, em evolução, com grandes conquistas em legislações específicas para amparar a saúde da população que necessita realizar a transição de gênero. O estudo também aponta que o SUS dispõe de um atendimento que, embora ainda enfrente dificuldades significativas, apresenta conquistas que pavimentam o caminho para um futuro onde os direitos em saúde de todos os indivíduos transgêneros sejam respeitados e garantidos. A luta pela equidade na saúde de pessoas trans é uma questão de justiça social, que demanda o comprometimento coletivo de todos os setores da sociedade.