Palavras-chave
pessoas privadas de liberdade
politica
atenção à saúde
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Resumo
A saúde é um direito garantido a todos respaldado pela Constituição Federal Brasileira de 1988; a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional foi criada para assegurar os direitos e garantir o acesso da população carcerária brasileira ao Sistema Único de Saúde - SUS - como é direito de todo cidadão brasileiro. Dessa forma, torna- se essencial abordar como é realizada a atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil. Diante da importância do tema foi realizada uma revisão de escopo com base no protocolo Prisma; com intuito de responder a pergunta: “Como é prestada a atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade em Brasil. Assim foi efetuada uma pesquisa nas bases de dados como SciELO e Pubmed com os descritores “Política de saúde”, Atenção à saúde”, “Pessoas privadas de liberdade”, “Sistema prisional” e “Política” com a utilização do operador boleano AND. Esse estudou abordou as políticas de atenção á saúde da população prisional brasileira, os resultados esclarecem que apesar da criação da PNAISP para prover avanços e melhor qualidade de saúde para esse público ainda é preciso que ocorram mudanças para total eficiência dessa política. Portanto, é importante reafirmar o cumprimento da PNAISP para manutenção de um ambiente adequado, recursos necessários, boa infraestrutura, capacitação de profissionais da saúde para trabalhar com essa população e cumprimento das normas de saúde. Com intuito de fornecer o melhor atendimento em todas as esferas da saúde, oferecimento de boas praticas de saúde e atender de forma eficiente às necessidades da população carcerária brasileira.
Referências
BENEDETTI, Maria Soledade Garcia et al. Infecções sexualmente transmissíveis em mulheres privadas de liberdade em Roraima. Revista de saúde pública, v. 54, 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial n. 1, de 02 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 2, Seção 1, p. 18-21, 2014a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 482, de 1º de abril de 2014. Institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 63, Seção 1, p. 48, 2014b.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Brasília, DF, 2014c.
BRASIL; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. 2016.
DELZIOVO, Carmem Regina et al. Atenção à saúde da mulher privada de liberdade. 2015.
FEITOSA, Rúbia Mara Maia et al. Caracterização dos diagnósticos e psicotrópicos das pessoas privadas de liberdade: Characterization of diagnoses and psychotropics of persons deprived of their liberty. Revista Enfermagem Atual In Derme, v. 87, n. 25, 2019.
FERRAZ, E. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde no Sistema Prisional: uma experiência em Serviço Social na Perspectiva da Reintegração Social. 2015. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.
FERREIRA, Aldo Pacheco et al. Análise do sistema prisional brasileiro: revisão sistemática da situação de saúde na população privada de liberdade. Interfaces Científicas-Humanas e Sociais, v. 8, n. 3, p. 365-385, 2020.
FREITAS, Nikaelly Lopes; PAULA, Bruna Souza. Encarceramento em Massa e Necropolítica em Tempos de Pandemia no Brasil: A Crise Permanente do Direito à Saúde Frente ao Estado de Coisas Inconstitucional. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 21, p. 193-208, 2022.
LAPÃO, Luís Velez et al. Atenção Primária à Saúde na coordenação das Redes de Atenção à Saúde no Rio de Janeiro, Brasil, e na região de Lisboa, Portugal. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 713-724, 2017.
LOPES, Roberta Lopes et al. Ocorrência de doenças infectocontagiosas em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Interfaces Científicas-Saúde e Ambiente, v. 7, n. 2, 2019.
MELO, Robert Lincoln Barros et al. Análise epidemiológica dos casos novos de tuberculose em uma população privada de liberdade no Nordeste brasileiro. Research, Society and Development, v. 11, n. 1, p. e22411124903-e22411124903, 2022.
OLIVEIRA, Ridiney Santos et al. A questão de gênero na percepção do processo saúde-doença de pessoas privadas de liberdade em delegacias. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 25, p. e200199, 2020.
PEREIRA, Éverton Luís. Famílias de mulheres presas, promoção da saúde e acesso às políticas sociais no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 2123-2134, 2016.
PEREIRA, Ívina Lorena Leite et al. Hepatites em pessoas privadas de liberdade: revisão sistemática. Brazilian Journal of Health Review, v. 2, n. 3, p. 2095-2106, 2019.
SCHULTZ, Águida Luana Veriato; DIAS, Míriam Thais Guterres; DOTTA, Renata Maria. Mulheres privadas de liberdade no sistema prisional: interface entre saúde mental, serviços sociais e vulnerabilidade. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 19, n. 2, p. e36887-e36887, 2020.
SIMAS, Luciana et al. Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 10, n. 1, p. 39-55, jan./mar. 2021.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. International travel and health: situation as on 1 january 2007. World Health Organization, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_pnssp.pdf. Acesso em: 11 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://www.as.saude.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Cartilha-PNAISP.pdf. Acesso em: 11 jul. 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Programa de Valorização da Atenção Básica. Centro de Ciências da Saúde. Curso de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – Modalidade a Distância. Atenção à saúde da mulher privada de liberdade [recurso eletrônico]. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2015. Disponível em: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/7427/1/Saude_Mulher.pdf Acesso em 11 jul. 2024.
GOMES OLIVEIRA DE CARVALHO, N. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: Uma análise sobre a evolução normativa. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 6, n. 4, p. 112–129, 2017.
VALIM, E. M. A.; DAIBEM, A. M. L.; HOSSNE, W. S. Atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade. Revista Bioética, v. 26, n. 2, p. 282–290, 2018.
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