A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MÉDICA PARA A GARANTIA DO DIREITO DO CIDADÃO: QUESTÕES MÉDICAS ENVOLVIDAS - Lima, Cassio Vinicius Rodrigues de; Souza, Vitória Silva de; Souza, Natália Campos Vieira Freitas de; Lira, Carlos Vinicio Carvalho Filho e (Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, 2024)
Introdução: A perícia médica é uma ferramenta essencial no sistema jurídico e administrativo, atuando como um meio de garantir a justiça e proteger os direitos dos cidadãos. Objetivo: Este artigo explora a importância da perícia médica na avaliação de questões de saúde em contextos legais, destacando seu papel na análise e na tomada de decisões. O objetivo é examinar como a perícia médica contribui para a proteção dos direitos dos cidadãos, identificar os desafios enfrentados pelos peritos e discutir as implicações éticas e práticas dessa função. Metodologia: O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, que analisando literatura relevante para fornecer uma visão abrangente do tema. Os resultados revelam a importância crítica da perícia médica para a justiça e os desafios enfrentados por profissionais e instituições. A discussão aborda os principais problemas e as implicações para o sistema jurídico e para os direitos dos cidadãos. Conclui-se que a perícia médica é essencial para garantir uma análise justa e precisa dos casos médicos em contextos legais e administrativos.