Responsabilidade civil e gestão ético-legal na Odontologia: estratégias para prevenção de litígios : O papel da informação e da conduta profissional na prevenção de ações judiciais - Verde, Giselle Maria Ferreira Lima; Amorim Carvalho, Maria Clara; Carvalho de Aguiar , Raquel; Silva Cavalcante , Marcela Vitória; Nascimento Aires , Rubia Hellen (Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, 2025)
RESUMO A prática odontológica tornou-se mais exposta a ações judiciais após o fortalecimento dos direitos dos pacientes, especialmente com o Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, o cirurgião-dentista deve atuar com ética, conhecimento técnico e respaldo legal para evitar litígios e garantir a segurança da relação profissional-paciente. Este estudo teve como objetivo analisar os aspectos legais e éticos da responsabilidade civil na odontologia, destacando a gestão ético-legal e o prontuário odontológico como ferramentas estratégicas de prevenção jurídica. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão de literatura, com seleção de artigos publicadosnos últimos 5 anos, em português, inglês e espanhol. Após triagem de 43 estudos, 15 foram analisados qualitativamente, com foco em práticas profissionais que minimizam riscos legais. Conclui-se que a prevenção de litígios na odontologia exige mais do que competência técnica. A boa comunicação com o paciente, o cumprimento das normas legais e a elaboração adequada do prontuário são fundamentais para a proteção jurídica do cirurgião-dentista. O prontuário, além de documento clínico, é um recurso essencial de defesa profissional, contribuindo para a valorização da prática odontológica e para a construção de relações de confiança com os pacientes.