EDUCAÇÃO MÉDICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA PERCEPÇÃO DE ACADÊMICOS DE MEDICINA - Junior, Rafael Henrique Gevaerd; Batista, Claudio Lucas Farias; Mombelli, Monica Augusta (Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, 2024)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a população deve ter a oportunidade de participar das decisões relacionadas à saúde em níveis federal, estadual e municipal. Em 1990, com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promulgação das Leis n° 8.080/90 e n° 8.142/90, foi regulamentado o controle social, que permite a participação da sociedade nas políticas de saúde por meio de conselhos e conferências. O Conselho Municipal de Saúde (COMUS) é um órgão colegiado, que atua de forma permanente e deliberativa, com uma composição paritária, responsável pela formulação de estratégias para a execução das políticas de saúde. Este relatório tem como objetivo apresentar a experiência de acadêmicos do curso de Medicina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana em uma das reuniões do COMUS de Foz do Iguaçu, cujo ponto de pauta era a continuidade da apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão. A partir dessa vivência, foi possível correlacionar as pautas discutidas com os conteúdos abordados no módulo da disciplina de Programa de Integração Serviço Ensino Comunidade (PIESC), que inclui os princípios e diretrizes do SUS, atributos da atenção primária à saúde e os componentes das redes de atenção à saúde. Ademais, observou-se uma estrutura organizacional e condutas satisfatórias no COMUS de Foz do Iguaçu, que busca alcançar consensos em prol da saúde da população local. No entanto, foram identificadas dificuldades, como a ausência de alguns conselheiros, a grande quantidade de temas a serem debatidos e a necessidade de intervenção em relação à epidemia de dengue durante o período da observação. Portanto, a partir do relatório, conclui-se que o COMUS de Foz do Iguaçu é fundamental para o controle e a supervisão dos aspectos relacionados à saúde no município.